Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — UFAM 2021
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq687116
- Banca
- UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
- Ado óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 18 (dezoito) anos, ou em até 100 (cem) dias após o óbito, para os demais dependentes.
- Bda decisão judicial, na hipótese de morte presumida.
- Cdo óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o falecimento.
- Dda decisão judicial, na hipótese de morte civil.
- Edo óbito, de modo que a pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tãosomente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos.