Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — UFAM 2021
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq687128
- Banca
- UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Luciano, Fabiano e Cristiano são servidores públicos federais. Luciano concedeu benefício administrativo, sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie, em benefício de seu vizinho de longa data. Fabiano, recebeu vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre avaliação em obras públicas. Por fim, o terceiro, Cristiano, negou publicidade aos atos oficiais praticados pelo seu superior hierárquico. Os mencionados servidores praticaram os seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:
- ALuciano praticou ato que importa em enriquecimento ilícito; Fabiano, ato que importa em enriquecimento ilícito; Cristiano praticou ato que causa prejuízo ao erário.
- BLuciano praticou ato que causa prejuízo ao erário; Fabiano, ato que importa em enriquecimento ilícito; Cristiano praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- COs três servidores praticaram ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- DLuciano praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública; Fabiano, ato que causa prejuízo ao erário; Cristiano praticou ato que importa em enriquecimento ilícito.
- ELuciano praticou ato que causa prejuízo ao erário; Fabiano, ato que causa prejuízo ao erário; Cristiano praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.