Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFAM 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq687135
- Banca
- UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei n°. 8.112/1990, a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando:
- Ado retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e seus vencimentos.
- Binvalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Crevogada a sua exoneração por decisão judicial, com ressarcimento dos seus vencimentos.
- Danulada por decisão administrativa do servidor estável, sem ressarcimento de todas as vantagens.
- Enão satisfeitas as condições do estágio probatório do novo cargo, sem ressarcimento de todas as vantagens.