Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFAM 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq687136
- Banca
- UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Francisco Paulo é servidor público federal estável e apresentou ao setor de recursos humanos do órgão em que é lotado um atestado médico particular para comprovar que seu padrasto é portador de doença grave e para informar que necessita assisti-lo durante a realização de tratamento em sua cidade de origem, em local distante de onde trabalha. Nesse caso, o referido servidor:
- Aterá direito à licença por motivo de doença do padrasto.
- Bsomente terá a licença deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
- Cnão terá direito à licença por motivo de doença.
- Dapenas teria direito à licença caso o enfermo fosse seu genitor, cônjuge, companheiro ou filhos, biológicos ou não.
- Eterá direito à licença por motivo de doença do padrasto por até 180 dias, prorrogáveis por igual período.