Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq687226
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao afastamento de servidor público para cursar pós-graduação stricto sensu, é INCORRETO afirmar:
- AO afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país será concedido ao servidor no interesse da Administração Pública, e desde que não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
- BO afastamento para cursar mestrado ou doutorado somente será concedido aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão.
- COs servidores exclusivamente comissionados não possuem direito a afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado.
- DO servidor beneficiado pelo afastamento para cursar mestrado ou doutorado terá que permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao do afastamento concedido.
- EO servidor que não obtiver o título ou grau que justificou o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu terá que ressarcir à Administração Pública os gastos com seu aperfeiçoamento, ainda que comprovada hipótese de força maior ou caso fortuito.