Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFES 2021
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq687408
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
No que diz respeito à modalidade de licitação pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, é INCORRETO afirmar:
- AA licitação na modalidade pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns.
- BA autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio.
- CA autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
- DA fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estabelecidas na lei.
- EA equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.