Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq687428
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Sobre as vantagens pagas aos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
- AAs vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
- BAs gratificações e as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei.
- CA ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
- DO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
- EA indenização de transporte é concedida ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.