Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMG 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq687676
- Banca
- UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Tendo como fundamento os arts. 53 a 57 da Lei 8.112/90, avalie as seguintes afirmações sobre ajuda de custo.I - A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses.II - A ajuda de custo será concedida ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.III - A concessão de ajuda de custo é vedada àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.IV - À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito.Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões)
- AIV, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CIII, apenas.
- DI, II e III, apenas.