Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFPel-CES 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq688848
- Banca
- UFPel-CES
- Órgão
- UFPEL
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Acerca do Processo Disciplinar, com previsão na Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considere as afirmativas:I) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou, que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido.II) A coleta de provas é tomada na fase do inquérito.III) Ainda que a infração cometida pelo servidor esteja capitulada como crime, a autoridade julgadora não é obrigada a remeter o processo disciplinar ao Ministério Público, em decorrência da independência das instâncias.IV) É vedada a exoneração a pedido do servidor que estiver em cumprimento de penalidade aplicada.Estão corretas,
- AIII e IV, apenas.
- BII e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EI, II e IV, apenas.