Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFR 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq689001
- Banca
- UFR
- Órgão
- UFR
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Considere a seguinte situação hipotética.Clementino é sócio-gerente de uma empresa do ramo varejista de confecções, constituída sob a forma de sociedade de responsabilidade limitada, e pretende ingressar no serviço público. Caso Clementino seja aprovado no concurso público para provimento de cargo técnico-administrativo em educação na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), em relação ao exercício da atividade privada, a Lei n.º 8.112/1990 estabelece que ao servidor
- Aé permitido participar de gerência de sociedade privada, observada a legislação sobre conflito de interesses.
- Bé proibido ingressar ou participar de sociedade privada, inclusive na qualidade de cotista.
- Cé proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, exceto na qualidade de cotista.
- Dé permitido participar da administração de sociedade privada, desde que haja compatibilidade de horários.