Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — UNIOESTE 2021
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq689483
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- UNIOESTE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Sobre o auxílio-acidente, estabelecido na Lei 8.213, NÃO é correto afirmar:
- AO auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento (50%) do salário-de-benefício e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
- BO auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.
- CO recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
- DO auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.