Questão de Legislação Federal — Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados — UNIOESTE 2021
Legislação FederalLei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
- Código
- qq689494
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- UNIOESTE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Identifique a seguir a afirmativa VERDADEIRA sobre a gestão de documentos:
- AÉ dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração.
- BA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, foi criada em substituição à Lei nº 8.159/91, regulamentando a gestão documental no Brasil.
- CSomente os agentes públicos têm assegurado o direito a receber informações de interesse particular ou de interesse coletivo, contidas em documentos de arquivos públicos.
- DGestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção e eliminação de documentos.