Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Ufersa 2021
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq689658
- Banca
- Ufersa
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990 prevê as situações que justificam a aplicação de pena de demissão do servidor público. Nesse sentido, é hipótese de aplicação de pena de demissão, EXCETO:
- AInsubordinação grave em serviço.
- BCrime contra a ordem tributária.
- CCorrupção.
- DInassiduidade habitual.