Modalidades de licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. O diálogo competitivo é expressamente previsto como modalidade de licitação no art. 28, V da Lei 14.133/2021. As demais alternativas contrariam dispositivos legais: é vedada a criação de novas modalidades (§2º), vedada a combinação entre elas (§2º), e o pregão não se aplica a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e obras/serviços de engenharia (art. 29, parágrafo único).
Art. 28, §2Lei-14133
Art. 28 — "São modalidades de licitação:
I – pregão;
II – concorrência;
III – concurso;
IV – leilão;
V – diálogo competitivo."
§2º — "É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo."
Art. 29Lei-14133
Art. 29 — "A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum..."
Parágrafo único — "O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea 'a' do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a Administração pode criar outras modalidades de licitação. O art. 28, §2º veda expressamente a criação de outras modalidades. Erro: contraria dispositivo legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a Administração pode combinar as modalidades previstas. O mesmo §2º veda também a combinação. Erro: contraria dispositivo legal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O diálogo competitivo está listado no art. 28, V como uma das modalidades de licitação. Afirmação correta e literal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o pregão se aplica obrigatoriamente a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e a obras/serviços de engenharia. O art. 29, parágrafo único estabelece justamente o oposto: o pregão não se aplica a essas contratações, salvo a exceção prevista. Erro: inverte a regra legal. 🎯 Pegadinha: a banca explora a confusão entre regra e exceção; o candidato pode pensar que o pregão é aplicável a todos os objetos, mas a lei o exclui desses casos.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra C.