Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — Unesc 2021
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq689743
- Banca
- Unesc
- Órgão
- PGM - Criciúma - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
- AO ajuizamento de mandado de segurança.
- BA inscrição do crédito tributário na dívida ativa.
- CO depósito judicial, seja parcial ou integral.
- DA concessão de isenção.
- EConcessão de medida liminar em ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.