Questões PGM - Criciúma - SC

Uma das regras mais conhecidas quando nos referimos à norma padrão é de que “o verbo deve concordar com o sujeito” na oração. E, de fato, em quase todas as situações, isso ocorre. No entanto, em função do número de verbos da língua e das di…

A maioria dos verbos da língua portuguesa não tem significado próprio, precisando de complementação para que estabeleçam sentido completo. A esta relação entre verbos e complementos denominamos “regência verbal”. Em função do pouco uso de a…

As palavras “bastante, pouco, muito, menos, caro” estabelecem concordância de gênero e número com os substantivos a que se referem quando são empregadas como adjetivos. Assinale a alternativa em que ocorre um erro de concordância com uma de…

Algumas palavras de nossa língua possuem semelhanças na escrita e na pronúncia, mas com diferenças nos significados. Para a efetivação da competência linguística, a prática da leitura constante, o uso de bons dicionários, a revisão do que s…

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de instrumentos, as ações constitucionais, por meio das quais é possível acionar a jurisdição constitucional seja pela via difusa, seja pela via concentrada. A…

A ordem constitucional vigente estabelece um sistema de fiscalização financeira e orçamentaria sobre a União e as entidades da administração direta e indireta que se concretiza mediante controle externo realizado pelo Congresso Nacional e t…

“O direito constitucional positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor que têm o status de normas constitucionais, isto é, são dotadas de máxima hierarquia dentro do sistema [e] Como domínio científico, o direito constitucional procur…

Com relação às normas constitucionais e regime decorrente aplicáveis aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal, que garantem a simetria constitucional. Com relação à simetria constitucional, assinale a alternativa correta:

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A respeito de…

Apenas uma das alternativas abaixo enuncia matéria que pode ser objeto de Medida Provisória. Assinale-a.

Com relação ao Poder Executivo, seus órgãos auxiliares e sistema constitucional de funcionamento, assinale a alternativa correta:

No que se refere aos direitos fundamentais, “A classificação que decorre do nosso Direito Constitucional é aquela que os agrupa com base no critério de seu conteúdo, que, ao mesmo tempo, se refere à natureza do bem protegido e do objeto de…

O direito à propriedade na ordem constitucional brasileira é estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que também enuncia limitações a esse direito, notadamente sua função social. Com relação aos alcances e lim…

O Estado brasileiro adota a divisão orgânica de seus Poderes, pautada na independência e harmonia e para assegurar a observância à ordem constitucional, admite o exercício de competências típicas e atípicas, bem como o uso de mecanismos do…

Com relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta:

“Por processo legislativo entende-se o conjunto de atos (iniciativa, emenda, votação, sanção, veto) realizados pelos órgãos legislativos visando a formação das leis constitucionais, complementares e ordinárias, resoluções e decretos legisla…

Apenas uma alternativa enuncia corretamente bens e poderes inerentes às funções estatais. Assinale-a.

Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos e sistema democrático adotado no Brasil.

Assinale a opção abaixo que indique o princípio que foi introduzido expressamente, por meio de Emenda Constitucional, dentre os princípios constitucionais da Administração Pública: