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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Unesc 2021

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq689793
Banca
Unesc
Órgão
PGM - Criciúma - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos políticos e sistema democrático adotado no Brasil.
  1. AAs coligações partidárias são vedadas em eleições proporcionais, mas permitidas em eleições majoritárias, desde que respeitada a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
  2. BSe brasileiro nato adquirir outra nacionalidade como condição para acelerar processo migratório, tornar-se-á inelegível perante a ordem jurídica brasileira.
  3. CÉ assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre sua organização e funcionamento parlamentar.
  4. DA ação de impugnação de mandato eleitoral deve tramitar sem restrições decorrentes de segredo de justiça, permitindo à sociedade o exercício de controle sobre o processo democrático.
  5. EO militar alistável somente é elegível se afastado da atividade.
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GabaritoB — Se brasileiro nato adquirir outra nacionalidade como condição para acelerar processo migratório, tornar-se-á inelegível perante a ordem jurídica brasileira.

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