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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — Unesc 2021

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
qq689755
Banca
Unesc
Órgão
PGM - Criciúma - SC
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Acerca dos testamentos, assinale a alternativa correta:
  1. APodem testar os maiores de dezesseis anos; não podem fazê-lo os incapazes absolutamente e o surdo-mudo, permitindo-se ao cego o testamento público.
  2. BA incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, mas o testamento do incapaz convalida-se com a superveniência da capacidade.
  3. CNão são válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
  4. DA legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
  5. EÉ facultado o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.

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