Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — Unesc 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq689772
- Banca
- Unesc
- Órgão
- PGM - Criciúma - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
As sentenças são consideradas pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum. Tanto podem ser terminativas ou definitivas. Em resumo, não há resolução do mérito apresentado na petição inicial no primeiro caso, ou há a resolução do mérito, no segundo caso. Analise as seguintes considerações:I – O juiz resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.II – A magistrada não resolverá o mérito quando decidir de ofício sobre a ocorrência da prescrição.III – Quando houver homologação da desistência da ação, é considerada uma sentença definitiva.IV – Quando houver homologação da transação entre as partes, é considerada uma sentença terminativa.V – O magistrado resolverá o mérito no caso de morte da parte, ainda que a ação seja considerada intransmissível por disposição legal.Após a análise das afirmações acima, assinale a opção correta:
- AApenas os itens II e III estão corretos.
- BAo contrário da resposta anterior, somente o item I está correto.
- CAs afirmações IV e V é que estão condizentes com o tema.
- DApenas o item IV é que está exato.
- ETodas as afirmações estão incorretas.