Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — Unesc 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq689773
- Banca
- Unesc
- Órgão
- PGM - Criciúma - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A lide processual é, em regra, o recurso disponibilizado pelo Estado-juiz às partes, para que possam proteger ou buscar direitos que, pelas vias ordinárias de mediação ou autocomposição, não foi possível. Ainda que a maioria das contendas sejam resolvidas extrajudicialmente, muitas delas serão encaminhadas à jurisdição para a solução do conflito.O que se aguarda, então, de uma decisão judicial é que seja efetiva naquilo que se pretendeu com a tutela deferida. É a chamada efetividade do processo. Um dos mecanismos adotados pelo novo CPC para dar cumprimento efetivo a tutela deferida, sob a forma de uma garantia, é a hipoteca judiciária. Conhecendo o assunto, assinale a alternativa abaixo que está equivocada em relação ao pleito da referida hipoteca:
- AÉ possível propor a hipoteca judiciária de qualquer decisão condenatória, salvo quando esta condenação tenha sido genérica.
- BÉ possível requerer a hipoteca judiciária ainda que a sentença tenha sido impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.
- CÉ possível propor a hipoteca judiciária ainda que esteja pendente arresto sobre bem do devedor.
- DÉ possível propor a hipoteca judiciária ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório de sentença.
- EPara sua realização, basta se apresentar uma cópia da sentença ao cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz, ou de demonstração de urgência.