Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Unesc 2021
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq689776
- Banca
- Unesc
- Órgão
- PGM - Criciúma - SC
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Entre as possibilidades recursais existentes, se encontra o agravo de instrumento, que poderá ser manejado contra as decisões interlocutórias que versarem sobre o elenco de possibilidades do Art. 1.015 do CPC. Em relação a interpretação dessas possibilidades e levando-se em consideração a decisão do STJ na REsp 1.704-520, pode-se afirmar que o rol do Art. 1.015 é considerado:
- ADe taxatividade restritiva.
- BDe interpretação extensiva.
- CDe interpretação analógica.
- DDe taxatividade mitigada.
- EDe interpretação exemplificativa.