Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — Unilavras 2021
Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
- Código
- qq690057
- Banca
- Unilavras
- Órgão
- Prefeitura de Cláudio - MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Quanto às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que
- Apor não ser codificado, a regra no Direito Administrativo é a utilização de lei delegada.
- Bsão fontes formais do Direito Administrativo, a lei, a doutrina, a jurisprudência, os princípios gerais de Direito, o costume ou praxe administrativa.
- Csão fontes materiais do Direito Administrativo os fatores sociais, econômicos e políticos, excluindo-se os fatores religiosos em razão da laicidade do Estado.
- Dnão se admite o costume como fonte do Direito Administrativo, tendo em vista que neste não há margem para discricionariedade, devendo o agente público fazer somente o que for obrigatório pelo ordenamento jurídico.