Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — AMAUC 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq692560
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.(L8666consol (planalto.gov.br))Em conformidade com o "Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:", marque a definição INCORRETA.
- ACompra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
- BAlienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.
- CSeguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
- DServiço - toda atividade destinada a executar os trabalhos das obras públicas com prazos estabelecidos.
- EObra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.