Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — AMAUC 2022
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq692573
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Eles permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. (...) (Princípios Orçamentários - Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br))Analise esta informação: "Este Princípio surgiu como inovação à Constituição de 88. Ou seja, antes de 1988 os orçamentos eram separados. Ele ressalta que o orçamento deve ser uno. Isto é, apenas um orçamento para cada ente federativo. Não devendo, portanto, elaborar um orçamento para cada Poder".Os dados contidos na informação permitem identificar o Princípio da:
- ATotalidade.
- BEquilíbrio.
- CUnidade.
- DExclusividade.
- EAnualidade.