Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — AMAUC 2022
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq692757
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Jaborá - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, então, conceituar bens públicos como todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nestas incluindo-se as fundações de direito público e as associações públicas.Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
- ADesafetação é o fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.
- BOs bens de uso especial todos os bens que não se caracterizem como de uso comum do povo ou bens dominicais.
- COs bens dominicais são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.
- DOs bens de uso comum do povo são aqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos, podendo ser federais, estaduais ou municipais.
- EOs bens patrimoniais indisponíveis tem caráter patrimonial e podem ser alienados, obviamente nas condições que a lei estabelecer.