Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — AMAUC 2022
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq693066
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Peritiba - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Escritório
Um servidor não pode atuar em um processo administrativo quando:
- AEm nenhum momento a autoridade ou servidor deve apresentar informações sobre impedimento.
- BQuando o interessado do respectivo cônjuge ou companheiro não participe da administração geral.
- CNão tenha participado ou participe como perito.
- DTenha interesse direto ou indireto na matéria.
- EInexistindo competência legal específica.