Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMAUC 2022
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq693092
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Peritiba - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei Federal n° 13.019/2014, assinale a alternativa CORRETA.
- AA celebração de termo de colaboração ou de fomento será precedida de chamamento público voltado a selecionar organizações da sociedade civil que tornem mais eficaz a execução do objeto, sem exceção.
- BO contador público, de maneira exclusiva, fornecerá manuais específicos às organizações da sociedade civil por ocasião da celebração das parcerias, tendo como premissas a simplificação e a racionalização dos procedimentos.
- CA análise da prestação de contas deverá considerar somente os resultados alcançados.
- DSerá facultativamente justificada a seleção de proposta que não for a mais adequada ao valor de referência constante do chamamento público, se tornando obrigatória somente se houver manifestação do perdedor.
- EA administração pública deverá adotar procedimentos claros, objetivos e simplificados que orientem os interessados e facilitem o acesso direto aos seus órgãos e instâncias decisórias, independentemente da modalidade de parceria prevista nesta Lei.