Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — AMAUC 2022
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq694295
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Xavantina - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico(a) Veterinário(a)
As ações de serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
- AA fraccionalidade e limite de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- BO direito de informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- CA igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- DA integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e servicos preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- EA preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.