Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — AMAUC 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq694628
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Xavantina - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Infantil
O artigo n° 214 da Constituição Federal de 1988 trata da elaboração do Plano Nacional de Educação. Dentre seus objetivos é correto afirmar:
- AA universalização do atendimento escolar.
- BFiscalização, avaliação e controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.
- CA contribuição salário-educação distribuída proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica.
- DO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- EA progressiva universalização do ensino médio gratuito.