Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMAUC 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq694629
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Xavantina - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Infantil
Entre as regras comuns que organizam a Educação Infantil, é correto afirmar, baseado no artigo n°31 da Lei Federal nº 9.394/96:
- AControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 74% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
- BExpedição de documentação que permita atestar a classificação, reprovação, e as necessidades de aprendizagem da criança.
- CCarga horária mínima semestral de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 150 (cento e cinquenta) dias de trabalho educacional.
- DAtendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
- EO desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.