Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — AMAUC 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qq694729
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Xavantina - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo(a) - 20 horas (CREAS)
Sobre Família Substituta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
- AA tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até vinte e um anos incompletos.
- BEm caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
- CA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, mas não confere a seu detentor plenos direitos de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
- DPara a adoção, a simples guarda de fato já autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.
- EA tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.