Questão de Direito Financeiro — Controle da execução orçamentária — AMEOSC 2022
Direito Financeiro›Controle da execução orçamentária
Código
qq694809
Banca
AMEOSC
Órgão
Câmara de Iporã do Oeste - SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Considere as afirmativas relacionadas com a Lei Federal nº. 4.320/1964. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: O controle da execução orçamentária compreenderá:( )A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.( )A fidelidade funcional de todos os agentes da administração, exceto os responsáveis por bens e valores públicos.( )O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
AV, V, V.
BV, F, F.
CF, F, V.
DV, F, V.
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GabaritoD — V, F, V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle da execução orçamentária na Lei 4.320/1964
Gabarito: D (V, F, V). A primeira e a terceira afirmativas estão corretas quanto ao que a Lei 4.320/1964 estabelece para o controle da execução orçamentária; a segunda afirmativa erra ao excluir os responsáveis por bens e valores públicos, pois o controle abrange a fidelidade funcional de todos os agentes, sem a exceção apontada.
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Refere-se à legalidade dos atos de arrecadação, despesa, direitos e obrigações. O controle da execução orçamentária, nos termos da Lei 4.320/1964, inclui a verificação da legalidade desses atos. Portanto, verdadeira.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
Afirma que o controle abrange a fidelidade funcional de todos os agentes, exceto os responsáveis por bens e valores públicos. Na verdade, o controle deve alcançar também esses agentes, sendo a fidelidade funcional um aspecto que inclui a guarda e a gestão de bens e valores públicos. A expressão "exceto" inverte a regra. Portanto, falsa.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O controle verifica o cumprimento do programa de trabalho tanto em termos monetários (execução financeira) quanto em termos físicos (obras e serviços). Essa é uma dimensão essencial do controle de resultados. Verdadeira.
NÃO CAIA NESSA!
A segunda afirmativa contém a armadilha clássica de inverter a regra incluindo uma exceção indevida. O controle da fidelidade funcional atinge todos os agentes, inclusive os responsáveis por bens e valores públicos. A banca tenta fazer o candidato acreditar que esses agentes estariam excluídos, mas a lei não prevê tal exceção.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três aspectos do controle da execução orçamentária: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento do programa de trabalho. Essa tríade é frequente em questões sobre a Lei 4.320/1964.
Conclusão: A sequência correta é V, F, V, correspondendo à alternativa D.