Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — AMEOSC 2022
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq695096
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Bandeirante - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Estabelece a Constituição Federal que o plano plurianual, as diretrizes orçamentarias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em Leis de iniciativa do:
- AMinistério da Economia.
- BPoder Judiciário, quando requerido.
- CPoder Executivo.
- DTribunal de Contas da União.