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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AMEOSC 2022

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq696014
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Secretaria
Diante do exposto no Código Tributário Nacional, que rege a lei nº 5172/66, qual alternativa está ERRADA no que tange a lei mencionada.
  1. AOs tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
  2. BTributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  3. CA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a destinação legal do produto da sua arrecadação.
  4. DTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
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GabaritoB — Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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