Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2022
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq696164
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Físico
Em consonância com a Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
- AInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- BReceitas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração apenas direta.
- CCobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, excetuando os Estados e Distrito Federal.
- DReceitas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração apenas indireta.