Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — AMEOSC 2022
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq696240
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Observe o trecho da reportagem abaixo:"A farmácia tinha um cartaz que orientava os clientes a usarem o medicamento caso fossem beber e dirigir. O anúncio dizia que o motorista não teria problemas no momento do teste, pois o medicamento seria capaz de mascarar os efeitos do álcool.O remédio, de tarja vermelha, foi lançado há pouco mais de um mês no Brasil e era vendido sem receita. Os fiscais do conselho pediram a retirada do cartaz de propaganda".(Fonte: A+EE+ ://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL781035-5598,00-FARMACIA+E+ METRROOhmm +POR+OFERECER+REMEDIO+PARA+DRIBLAR+BAFOMETRO.html)O farmacêutico responsável pela farmácia descrita na reportagem foi notificado pelo Conselho Regional de Farmácia, pois de acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica é proibido:
- AFazer propaganda de substância, medicamento, procedimento ou técnica em saúde que contrarie a norma vigente, induza o usuário a erro, à exposição indevida ou ao uso irracional.
- BValer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, omissão ou suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem indevida.
- CFracionar medicamento, produto, substância ou insumo, em contrariedade à legislação vigente, ou permitir que tais práticas sejam realizadas.
- DManter vínculos profissionais, ou outra atividade qualquer, com incompatibilidade de horário ao declarado nos conselhos regionais de farmácia.