Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AMEOSC 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq696283
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, tratando da capacidade tributária, é INCORRETO afirmar que a capacidade tributária passiva independe:
- ADa capacidade civil das pessoas não naturais.
- BDe estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade profissional.
- CDe estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica.
- DDe achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.