Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — AMEOSC 2022
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq696284
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A luz da Lei Complementar nº 116 de 2003, que trata dos impostos sobre serviços de qualquer natureza, é INCORRETO afirmar que:
- AO imposto incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
- BO imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
- CO imposto incide sobre o serviço cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
- DO imposto incide sobre serviço proveniente do exterior do país.