Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — AMEOSC 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq696285
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, vem definir, entre outras, que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida constitucionalmente, a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que, no tribunal do júri, será assegurado:
- APlenitude de defesa.
- BCompetência para julgamento dos crimes culposos contra a vida.
- CSigilo das votações.
- DSoberania dos veredictos.