Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq696296
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, regulada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que extinguem o crédito tributário:
- AA decisão judicial passada em julgado.
- BA consignação em pagamento.
- CA dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
- DA decisão administrativa reformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa.