Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq696590
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
No capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, artigo 56 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
- AMaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de evasão escolar; elevados níveis de indisciplina, esgotados os recursos escolares.
- BDesacato envolvendo seus profissionais da educação; recorrentes faltas injustificadas; maus-tratos; elevados níveis de indisciplina.
- CIndisciplina recorrente; evasão escolar; maus-tratos envolvendo seus alunos ou de outras instituições educacionais.
- DMaus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.