Questão de Não definido — Geral — AMEOSC 2022
Não definidoGeral
- Código
- qq696608
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, é assegurada à criança e ao adolescente, EXCETO:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BDireito de ser respeitado por seus educadores.
- CDireito de organização e participação em entidades estudantis e partidos políticos.
- DDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.