Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq696842
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor de Creche
Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
- AVotação com aprovação de maioria simples em sessão ordinária da Câmara Municipal.
- BSentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- CNecessidade ou desejo do chefe do Poder Executivo municipal.
- DExtinção do cargo ou função.