GabaritoD — Recondução
Gabarito: letra D — O termo que preenche a lacuna é "recondução", conforme definição literal do art. 29 da Lei 8.112/1990. A questão exige conhecimento das formas de provimento derivado do servidor público federal.
A banca cobra a distinção entre os institutos de provimento: reversão, reintegração, readaptação e recondução. Cada um tem hipótese própria. O enunciado reproduz exatamente a redação do art. 29.
Art. 29 — "Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I — inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II — reintegração do anterior ocupante."
A lacuna corresponde, portanto, à recondução. Vejamos cada alternativa:
Instituto (Provimento Derivado) | Definição (retorno ao cargo anterior?) | Hipótese principal | Fundamento legal (Lei 8.112/1990) |
|---|---|---|---|
Recondução (Gabarito) | Sim, retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado | Inabilitação em estágio probatório de outro cargo; reintegração do anterior ocupante | Art. 29 |
Reversão | Não (retorno de aposentado à atividade) | Insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez; ilegalidade do ato de concessão; interesse da administração | Art. 25 |
Reintegração | Sim, mas com pressuposto específico (invalidação da demissão) | Invalidação da demissão por decisão administrativa ou judicial | Art. 28 |
Readaptação | Não (deslocamento para cargo compatível com limitação) | Limitação física ou mental verificada por perícia médica | Art. 24 |
Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, nas hipóteses de insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez ou de ilegalidade do ato de concessão; também há a reversão "no interesse da administração" (art. 25, II, Lei 8.112). Não se trata de "retorno ao cargo anteriormente ocupado" a partir da estabilidade em outro cargo, mas sim de retorno de quem já estava aposentado.
Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28 da Lei 8.112). O pressuposto é a invalidação da demissão, não uma simples movimentação entre cargos.
Readaptação é o provimento derivado do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por perícia médica, mantida a remuneração do cargo de origem. Não há retorno ao cargo anterior, mas sim deslocamento para outro cargo compatível com a nova condição.
Conforme o art. 29, a recondução é exatamente o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante. O texto da alternativa coincide com a lei.
Na Lei 8.112/1990, memorize as definições de cada forma de provimento derivado (arts. 8º, 25, 28, 29, 30, 36). A banca frequentemente troca os conceitos, especialmente entre recondução e reintegração. Lembre-se: recondução = retorno ao cargo anterior (sem indenização); reintegração = retorno após demissão ilegal (com indenização).
Gabarito: letra D — Recondução.
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