Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — AMEOSC 2022
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- qq701160
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação a desapropriação, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htmI.Ao Poder Judiciário é vedado, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.II.O poder público deverá notificar o proprietário e apresentar-lhe oferta de indenização.III.Não ficam subrogados no preço os ônus ou direitos que recaiam sobre o bem expropriado.IV.Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e IV, apenas.
- BI e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.