Direito Administrativo · AMEOSC · 2022 | Questão sqc-qq701191

Direito AdministrativoControle da administração pública

Código: qq701191
Banca: AMEOSC
Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:(_)Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo: a avaliação da probabilidade de sua ocorrência, a forma como serão gerenciados, a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial, e a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento.(_)Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil, classificando-se em: procedimentos de prevenção - medidas que antecedem o processamento de um ato ou um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil, procedimentos de detecção - medidas que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil.(_)O sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno.(_)O Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade. Os Tribunais de Contas atuam no sentido de garantir a moralidade dos atos e a probidade na gestão, fiscalizando a atuação dos administradores, agentes públicos, e particulares que detenham bens ou valores públicos.(_)Controle da Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para fiscalização e revisão de toda atividade administrativa, classificando-se, portanto: Quanto ao órgão controlador, contemplando: Controle legislativo, Controle judicial: Controle administrativo. A extensão do controle compreende: Controle Interno, Controle Externo, Controle Externo Popular.Marque a alternativa com a série CORRETA.

AV, V, V, V, V.
BF, V, F, V, V.
CV, V, F, F, V.
DF, F, V, F, V.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V, V, V, V, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle da Administração Pública

Gabarito: A (V, V, V, V, V). Todas as cinco assertivas estão corretas, pois descrevem adequadamente conceitos doutrinários e legais sobre controle interno, Tribunais de Contas e classificação do controle na Administração Pública. A banca cobra o conhecimento das definições e classificações clássicas da matéria.

Abaixo, a análise individual de cada assertiva e, em seguida, de cada alternativa.

Assertiva I — ✅ Correta

A definição de avaliação de riscos está em linha com os modelos COSO e ISO 31000, adotados pela Administração Pública. Inclui os elementos de probabilidade, gerenciamento, ações preventivas e resposta ao risco (eliminar, reduzir, aceitar, compartilhar). Conceito doutrinário pacífico.

Assertiva II — ✅ Correta

Os procedimentos de controle são classificados em prevenção (antes do ato) e detecção (concomitante ou posterior). A assertiva reproduz corretamente a finalidade de cada um, conforme a literatura de controle interno.

Assertiva III — ✅ Correta

O sistema de informação e comunicação deve garantir que informações relevantes sejam identificadas, armazenadas e comunicadas no tempo adequado para apoiar a tomada de decisão e o monitoramento. Esse é um dos pilares do controle interno, conforme a Lei 4.320/1964 (art. 87) e as normas de contabilidade pública.

Assertiva IV — ✅ Correta

Os Tribunais de Contas exercem fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos termos da Constituição Federal (arts. 70 e 71). Atuam em defesa da legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e probidade.

Assertiva V — ✅ Correta

A classificação do controle da Administração Pública é corretamente apresentada: quanto ao órgão controlador (administrativo, legislativo, judicial) e quanto à extensão (interno, externo e popular). A doutrina majoritária adota essa sistematização.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência V, V, V, V, V. Corresponde exatamente ao julgamento das assertivas, todas verdadeiras.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sequência F, V, F, V, V. Afirma que as assertivas I e III são falsas, o que não procede, pois ambas são verdadeiras.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência V, V, F, F, V. Considera falsas as assertivas III e IV, que na verdade são verdadeiras.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência F, F, V, F, V. Apenas a assertiva III e V são verdadeiras; as demais são falsas. Entretanto, as assertivas I, II e IV são verdadeiras, logo a sequência está incorreta.

Conclusão: A única alternativa que reflete a verdade de todas as assertivas é a A. Portanto, Gabarito: A.

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