Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — AMEOSC 2022
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq701628
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A Lei n° 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
- AO prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
- BDeclarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.
- CNão poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
- DPara julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de maior desconto e melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.