Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Aroeira 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq701881
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Mossâmedes - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Concessão de serviço público é uma concessão comum cuja delegação de sua prestação é realizada pelo concedente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. Caso haja intenção de um município em estabelecer a concessão de transporte urbano de passageiro, deve realizar procedimento licitatório, na modalidade:
- APregão, cujo critério de julgamento será o de menor preço.
- BConcorrência, cujo critério de julgamento será o de menor preço.
- CLeilão, cujo critério de julgamento será o de maior lance.
- DCredenciamento, por processo administrativo de chamamento público dos interessados.