Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2022
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq702650
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Legislativo
Leia os pontos abaixo:• Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.• Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.• Observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.• Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.Sobre Processo Administrativo, os pontos acima se referem a:
- AObjetivos do Processo Administrativo.
- BRequisitos do Processo Administrativo.
- CFases do Processo Administrativo.
- DInstauração do Processo Administrativo.
- ERelatório do Processo Administrativo.