Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Avança SP 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq702825
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Ribeirão Pires - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Pública
Com relação ao regramento do Pregão, constante de Lei Federal 10.520/2002, assinale a alternativa correta:
- AO Pregão destina-se à aquisição de bens e execução de serviços comuns, cujo valor máximo da contratação seja inferior ao limite determinado para as Tomadas de Preços.
- BNo Pregão ocorre a inversão do processamento normal da licitação, primeiro abrem-se os envelopes contendo as propostas, depois os relativos à habilitação dos interessados.
- CEm hipóteses justificadas, o Pregão poderá ser utilizado para contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
- DO Pregão pode ser utilizado para venda, pela administração, de produtos contrabandeados apreendidos pela fiscalização.
- EPor ser regido por norma própria, não se aplicam ao Pregão as disposições da Lei n° 8.666/1993.